Foto: Wuiga Rubini / GovBA
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou, para a
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), três Projetos de Lei que alteram a
estrutura remuneratória das carreiras dos profissionais da segurança pública. A
proposta foi enviada nesta terça-feira (22) e prevê reajustes de até 22%.
Caso os projetos sejam aprovados pelos deputados estaduais,
as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões
até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026, segundo informado pela gestão
petista.
“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico,
botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos
movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos
chegar em um ponto”, anunciou o governador.
Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e
do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76%
entre os anos de 2025 e 2026.
Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo
período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito
médico-legista e perito odonto-legal.
Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão
ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do
Departamento de Polícia Técnica.
“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a
gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização
profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial,
mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de
inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com
a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública,
Marcelo Werner.
O projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na
Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já
serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com
novos aumentos previstos para maio e junho de 2026.
Outro benefício previsto no Projeto de Lei é a uniformização
do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos
que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da
categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições
Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.
Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14%
(delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22%
(investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções
para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação
de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na
classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50%
do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos
percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.
Já as medidas para servidores da carreira de agente
penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025
e 2026. Segundo o governo, o percentual leva em conta o incremento do
vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre
as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4%
sobre o valor total da remuneração em março de 2026.
Por Bahia Notícias
