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O ex-prefeito de Quijingue, na região sisaleira, Nininho Góis (Avante) foi condenado por crime ambiental devido à manutenção de um lixão a céu aberto durante o período que governou o município, entre 2017 e 2024. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que acatou uma denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA). Ainda cabe recurso à decisão. 

No acórdão [decisão colegiada], os magistrados responsabilizaram o ex-gestor pela manutenção do lixão, descumprindo a legislação ambiental e causando poluição com impactos à saúde pública, à fauna e à flora.

A medida ainda determina a inclusão do nome do ex-prefeito no rol de culpados e a comunicação do resultado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em razão da suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal.

Ainda segundo o MP-BA, Nininho Góis chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público em 2019. No entanto, não cumpriu as cláusulas do acordo, o que motivou a ação penal.

Relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Ceat/MP-BA revelaram que a área não tinha delimitação física, nem tratamento adequado para os resíduos descartados. A exposição ao lixo comprometeu a qualidade ambiental e afetou diretamente moradores da região e catadores que dependem da atividade para subsistência.

Por Bahia Notícias