Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Bahia omitiu dados relacionados a transparência da gestão
ambiental no ano de 2024. As informações, que deveriam ser enviadas para o
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) ao final ou início de cada ano, compõem Sistema Nacional de Controle da
Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), base de dados que controla a
exploração ilegal do território e a procedência dos produtos florestais
produzidos a cada ano.
Conforme o relatório anual do SinaflorLab (Serviço da
Coordenação de Monitoramento do Uso da Flora), publicado pelo próprio Ibama, do
ano de 2024, a Bahia não enviou os dados necessários para integrar o sistema
nacional, em especial, os dados relacionados as solicitações e autorizações do
Uso Alternativo do Solo (UAS) aprovadas no período.
No relatório, as autorizações de UASs na região MATOPIBA -
acrônimo para os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia - recebeu
atenção especial: todos os estados, que juntos abrigam grande parte do cerrado
brasileiro, que está em grande risco de extinção, apresentaram irregularidades
nos processos de concessão de autorizações ou prestações de contas - como é o
caso da Bahia.
O relatório afirma que o estado “não está utilizando o
SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”, ou seja,
os dados, além de não serem repassados para a esfera federal, não podem ser
encontrados publicamente na esfera estadual.
O Bahia Notícias ainda procurou o Ibama para confirmar as
informações do relatório, publicado em 19 de fevereiro deste ano. O órgão
confirmou à reportagem que até o dia 15 de maio, os dados estaduais não foram
enviados, descumprindo a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre a
proteção da vegetação nativa.
Procurada pelo BN, a Secretária Estadual de Meio Ambiente
(Sema) não se pronunciou sobre o não envio dos dados e nem enviou os dados
atualizados do ano anterior, até o momento desta publicação.
O QUE DIZ O RELATÓRIO
Além das informações sobre a Bahia, o relatório chama a
atenção para o cenário de regulamentação e governança das UAS’s na região
MATOPIBA. Os dados de 2024 apontam que, juntos, Maranhão, Tocantins e Piauí são
responsáveis por metade da área autorizada a Uso Alternativo do Solo (UAS’s) do
país e quase 80% do volume nacional de extração de material florestal.
O documento destaca que o Piauí “tem uma quantidade menor de
autorizações, contudo uma área e volumes autorizados muito acima da média
Brasil”, e ainda autorizou quase a metade (47,32%) de todo o volume de
UAS’s do Brasil.
No caso do Maranhão, o estado concentra quase
1/4 (23,4%) do volume autorizado para extração de UAS’s de todo o Brasil e
é onde estão localizadas 16,61% de toda a área autorizada para UAS no
país.
Já o Tocantins, ficou em último na quantidade e nos volumes
autorizados em relação aos outros dois estados, porém com uma média
consideravelmente maior que o resto do país.
Confira a nota do Ibama na íntegra:
“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) informa que, até o momento, o estado ainda não
integrou os dados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos
Florestais (Sinaflor). Cabe destacar que a não integração dos dados ao sistema
federal está em desacordo com a lei federal nº 12.651/2012, a qual dispõe sobre
a proteção da vegetação nativa.
A transparência nos dados é fundamental para elaboração de
políticas públicas ambientais, na conservação dos biomas e no combate ao
desmatamento ilegal. Hoje, o trabalho da autarquia em avaliar os parâmetros
sobre o grau de ilegalidade nas explorações em todo o território brasileiro
depende desse envio.
Cabe ressaltar que a Bahia abriga três dos biomas
brasileiros, o Cerrado, a Caatinga, que tem tido altas taxas de desmatamento
nos últimos anos, e a Mata Atlântica, um dos biomas mais ameaçados do país e
que, no estado, possui apenas 10% da vegetação nativa original.”
