Foto: Sandra Travassos / AL-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) irá retomar o
julgamento que tomará uma decisão definitiva sobre a implementação da Comissão
de Inquérito Parlamentar (CPI) que apura irregularidades na atuação do
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) no estado. Segundo
informações obtidas pelo Bahia Notícias, os desembargadores irão se reunir a
partir desta quinta-feira (10) para chegar a uma decisão final.
Até o momento, a ação que determina a execução da CPI está
perdendo por 2 votos favoráveis e 1 contrário. O processo foi adiado no
dia 27 de março, após pedido de vista do desembargador Nivaldo dos Santos
Aquino. Apesar de não ser uma garantia, a expectativa é de que o julgamento
seja concluído na manhã desta quinta.
No momento, está em vigor uma liminar deferida pelo relator
do caso, o desembargador Cássio Miranda, a qual determinou a implementação da
CPI no legislativo estadual dentro de um prazo de 15 dias. Nesta semana, a
presidente da AL-BA, Ivana Bastos (PSD), atendeu a determinação da justiça
e indicou a criação da comissão em publicação no Diário Oficial.
“Se dará continuidade ao julgamento para os demais votos dos
desembargadores que ainda restam, que faltam emitir as suas respectivas
opiniões, mas esta pendência, digamos assim, de continuidade não impede ou não
impede a instalação da CPI, porque a liminar, ela está valendo”, disse o
deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do mandado de segurança que está
sendo julgado no TJ-BA, à reportagem do Bahia Notícias.
O IMBRÓGLIO
Se iniciou no dia 13 de abril de 2023, quando o deputado estadual Leandro de
Jesus, por meio do Requerimento nº 10.075/2023, solicitou a implementação da
CPI para apurar as ações do MST. O movimento dividiu a Assembleia, recebendo
apoio de deputados da oposição e, até mesmo, de alguns parlamentares que
compõem a base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
No entanto, o Requerimento não deu segmento após um parecer
da Procuradoria Jurídica da AL-BA afirmar que a Casa não possuía competência
para implementar a referida CPI, e citou que a pauta já estava sendo discutida
no Congresso Nacional. Diante disso, o então presidente, Adolfo Menezes (PSD),
negou o pedido para a abertura da comissão.
No dia 28 de abril de 2023, Leandro de Jesus impetrou com um mandando de segurança junto ao
TJ-BA, solicitando a instalação da CPI do MST na AL-BA. Uma semana depois,
o desembargador Cássio Miranda atendeu o pedido e deferiu uma liminar
determinando a implementação. Contudo, apesar da ordem da justiça, a comissão
nunca foi instalada e chegou a receber um recurso da Procuradoria da AL-BA.
Quase um ano depois, em 15 de fevereiro de 2024, Cássio
intimou a Assembleia a se manifestar pelo descumprimento da liminar. No dia 4
de junho do mesmo ano, o TJ-BA recebeu um parecer favorável da Procuradoria de
Justiça do Ministério Público do estado (MP-BA) para que a liminar se tornasse
uma decisão definitiva da Corte.
A presidente Ivana Bastos tem discursado publicamente
afirmando que irá seguir as determinações da justiça “sem problemas”. Vale
destacar que para a implementação da CPI, também deve ocorrer uma “colaboração”
do setor governista da AL-BA, pois se devem indicar os deputados que irão
integrar a comissão de inquérito.
Por Bahia Notícias