Foto: Kayo MagalhĂŁes/CĂąmara dos Deputados
De forma unùnime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no
plenårio da Cùmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o
requerimento de urgĂȘncia para o projeto que proĂbe o desconto automĂĄtico de
mensalidades de associaçÔes e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O
projeto, o PL 1846/25, Ă© o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a
pĂșblico a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de
beneficiĂĄrios da PrevidĂȘncia Social.
O mérito da proposta, entretanto, só serå votado na próxima
semana, segundo informou o presidente da CĂąmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Isso porque o primeiro item da pauta Ă© o PL 1466/25, de autoria do Poder
Executivo, e que trata do reajuste de servidores pĂșblicos. Como esse projeto
possui urgĂȘncia constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matĂ©ria pode
ser votada.
O texto do PL 1846/25, que teve a urgĂȘncia aprovada, exclui
da legislação que define os descontos automåticos de aposentadorias a
possibilidade de inclusĂŁo das entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Essa exclusĂŁo se darĂĄ, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o
consentimento do beneficiĂĄrio do INSS.
O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM),
justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de
combate a fraudes.
âRecentes investigaçÔes conduzidas pela PolĂcia Federal
revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em
aposentadorias e pensĂ”es, com prejuĂzos que ultrapassam R$ 6 bilhĂ”esâ, afirmou
Leite.
O presidente da Cùmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça,
durante a votação do requerimento, que pautou a urgĂȘncia para que a CĂąmara
possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e,
principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.
Hugo Motta disse ainda que deverĂŁo ser juntados a esse
projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS.
âĂ uma pauta do nosso PaĂs, que nos une, e espero contar com
o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo
naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.