Nesta sexta-feira, 8 de agosto de 2025, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 2.159/2021 — a chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental — com vetos a 63 dos quase 400 dispositivos originalmente aprovados pelo Congresso Nacional.
Motivações dos vetos
Segundo a Casa Civil, representada pela secretária-executiva Miriam Belchior, os vetos foram fundamentados em quatro diretrizes principais:
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Garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental
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Assegurar segurança jurídica para empreendimentos e investidores
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Resguardar os direitos dos povos indígenas e quilombolas
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Promover inovações que agilizem o licenciamento sem comprometer sua qualidade
O governo também publicou uma Medida Provisória (MP) que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE) — instrumento que permite tramitação prioritária para empreendimentos considerados estratégicos, evitando a necessidade de aguardar o prazo inicial de seis meses.
Reação dos setores envolvidos
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou os vetos como “estratégicos”, ressaltando que se tratou de uma medida deliberada para preservar a integridade do licenciamento, mantendo metas ambientais — incluindo desmatamento zero e redução de emissões de CO₂ entre 59% e 67%.
Próximos passos
O Executivo informou que enviará ao Congresso um novo projeto de lei com urgência constitucional, com redações ajustadas para reorganizar os pontos vetados e evitar lacunas jurídicas enquanto se mantém o diálogo com o Legislativo.